GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2024
DECRETO N° 89, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 521
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 89, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 521
Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 135.000,00 na forma assim descrita:
Suplementação (+) 135.000,00
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
946
20.608.0013.2156.0000
Inovação e Desenvolvimento
135.000.000
3.3.90.41.00
Contribuições
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SANTA FILOMENA
249
09.272.0015.2050.0000
Previdência Mais Forte
-31.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
252
09.272.0015.2050.0000
Previdência Mais Forte
-104.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
Anulação (-) -135.000,00
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de agosto de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal