GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2024
DECRETO N° 86, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 518
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 86, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 518
Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 109.695,20 na forma assim descrita:
Suplementação (+) 109.695,20
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
937
13.392.0014.2152.0000
Mais Cultura, Esporte e Lazer
2.193,20
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
938
13.392.0014.2152.0000
Mais Cultura, Esporte e Lazer
107.502,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SANTA FILOMENA
247
09.272.0015.1061.0000
Previdência Mais Forte
-29.695,20
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
769
12.361.0012.1109.0000
Mais Educação
-80.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000
Convênios da União Educação
Anulação (-) -109.695,20
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de agosto de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal