GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2024
DECRETO N° 87, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 519
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 87, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 519
Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 321.780,60 na forma assim descrita:
Suplementação (+) 321.780,60
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
939
13.392.0014.2153.0000
Mais Cultura, Esporte e Lazer
4.918,60
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
940
13.392.0014.2153.0000
Mais Cultura, Esporte e Lazer
316.862,00
3.3.90.39.00
OUTROS SEVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCÃO
769
12.361.0012.1109.0000
Mais Educação
-321.780,60
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
570 000
Convênios da União Educação
Anulação (-) -321.780,60
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de agosto de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal