GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2024
DECRETO N° 90, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 522
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 90, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 522
Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 30.000,00 na forma assim descrita:
Suplementação (+) 30.000,00
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
968
13.392.0014.2162.0000
Mais Cultura, Esporte e Lazer
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
898
12.365.0012.2038.0000
Mais Educação
-30.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES
F.R.Grupo: 1 05 00
05
TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
Anulação (-) -30.000,00
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de agosto de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal