GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2024
DECRETO Nº 77, DE 26 DE JULHO DE 2024 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 77, DE 26 DE JULHO DE 2024 - LEI N. 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 575.850,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 285 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 320.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 525 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.450,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 526 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 527 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 535 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 6.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 536 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 537 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 771 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 819 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Ficha: 874 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 34.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 876 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 92.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 878 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 881 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 24.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 459 - 10.302.0017.2132.0000 Mais Saúde........................................ -120.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 460 - 10.302.0017.2132.0000 Mais Saúde........................................ -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 688 - 08.244.0016.2141.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -13.850,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 898 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... -242.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal