GABINETE DO PREFEITO · 23 de julho de 2024
DECRETO Nº 75, DE 23 DE JULHO DE 2024 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 75, DE 23 DE JULHO DE 2024 - LEI N. 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 160.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 304 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde.......... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 448 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde.............. 110.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Ficha: 455 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde.............. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 777 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação............... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 316 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde............ -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 406 - 10.302.0017.1068.0000 Mais Saúde.................. -110.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 898 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação................. -10.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 23 de julho de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal