GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2024
DECRETO N° 88, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 520
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 88, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 520
Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º -Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 296.792,12 na forma assim descrita:
Suplementação (+) 296.792,12
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTUTA
941
15.451.0013.1121.0000
Inovação e Desenvolvimento
296.792,12
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000
Transferência Especial da União
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Excesso: 296.792,12
Fonte de Recurso
05 00
296.792,12
Art. 3º-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de agosto de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal