Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 2288
Procuradoria Geral do Município · Edição 2242
Procuradoria Geral do Município · Edição 2242
Procuradoria Geral do Município · Edição 2242
Procuradoria Geral do Município · Edição 2242
Procuradoria Geral do Município · Edição 2232
Procuradoria Geral do Município · Edição 2232
Procuradoria Geral do Município · Edição 2232
Procuradoria Geral do Município · Edição 2232
Procuradoria Geral do Município · Edição 2232
Procuradoria Geral do Município · Edição 2232
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Gabinete do Prefeito · Edição 2226
Gabinete do Prefeito · Edição 2226
Gabinete do Prefeito · Edição 2225
Gabinete do Prefeito · Edição 2225
Gabinete do Prefeito · Edição 2225
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Gabinete do Prefeito · Edição 2210
Gabinete do Prefeito · Edição 2210
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Gabinete do Prefeito · Edição 2204
Gabinete do Prefeito · Edição 2204
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h56 · Publicação mais recente da lista: 14/03/2019