Procuradoria Geral do Município · 20 de dezembro de 2018
LEI Nº 4517/2018
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4517/2018
EMENTA: Altera os anexos das Leis Municipais nº 3.970/2013 e 4494/2018 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Os anexos das Leis Municipais n° 3.970/2013 e 4.494/2018, no que se refere ao Gabinete do Prefeito, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO
GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DO GABINETE
1
CC2
ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO
10
CC2
ASSESSOR EXECUTIVO
3
CC3
ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE SÃO PEDRO
1
CC3
ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE MIRACICA
1
CC3
ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE IRATAMA
1
CC3
ASSESSOR TÉCNICO DO VICE-PREFEITO
4
CC5
COORDENADOR DA DIVISÃO DO GABINETE
6
CC6
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 13 de dezembro de 2018.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito