Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2018
LEI Nº 4497/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4497/2018
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.980, de 31 de março de 2014 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 3.980, de 31 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Para seu funcionamento a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte – AMSTT, contará com a seguinte estrutura conforme anexo I:
1. ..................
1.1 ......................
1.2 .....................................
1.3 .................................
1.4 Diretoria Administrativa
1.4.1 Junta Administrativa de Recursos de Infrações
1.4.2 Assessoria Técnica
1.5 Diretoria de Orçamento e Finanças
1.5.1 ......................
1.5.2 ....................................”
Art. 2º O artigo 10 da Lei Municipal nº 3.980, de 31 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. São de caráter político e técnico os seguintes cargos constantes no artigo 4º desta Lei:
I – Diretor(a) Administrativo(a);
II – Diretor(a) de Orçamento e Finanças;
III – Coordenador(a) de Estatística e Controle de Infrações.”
Art. 3º O Anexo I da Lei Municipal nº 3.980, de 31 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação, especificamente nos Itens 08 e 09:
ANEXO I – CARGOS COMISSIONADOS
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - AMSTT
Item
Denominação Atual
Simb.
Nº
Remuneração
01
.............................................
...............
..................
....................
02
.............................................
...............
..................
....................
03
.............................................
...............
..................
....................
04
..............................................
...............
..................
....................
05
..............................................
...............
..................
.....................
06
..............................................
...............
..................
.....................
07
..............................................
...............
..................
.....................
08
Diretor(a) Administrativo(a)
...............
..................
.....................
09
Diretor(a) de Orçamento e Finanças
...............
..................
.....................
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 08 de novembro de 2018.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito