Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2186
Gabinete do Prefeito · Edição 2186
Gabinete do Prefeito · Edição 2186
Gabinete do Prefeito · Edição 2178
Gabinete do Prefeito · Edição 2170
Gabinete do Prefeito · Edição 2170
Gabinete do Prefeito · Edição 2170
Gabinete do Prefeito · Edição 2113
Gabinete do Prefeito · Edição 2112
Gabinete do Prefeito · Edição 2111
Gabinete do Prefeito · Edição 2111
Gabinete do Prefeito · Edição 2111
Gabinete do Prefeito · Edição 2111
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Gabinete do Prefeito · Edição 2107
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Gabinete do Prefeito · Edição 2107
Gabinete do Prefeito · Edição 2102
Gabinete do Prefeito · Edição 2091
Gabinete do Prefeito · Edição 2091
Gabinete do Prefeito · Edição 2091
Gabinete do Prefeito · Edição 2091
Gabinete do Prefeito · Edição 2082
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h33 · Publicação mais recente da lista: 15/10/2018