Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2018
LEI 4478/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 4478/2018
EMENTA: Reestrutura as tabelas de vencimentos de Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas, do Poder Executivo Municipal de Garanhuns e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Lei Municipal N° 4.119 de 13 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Os Vencimentos dos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas do Poder Executivo Municipal, de níveis estabelecidos, passam a vigorar de acordo com as tabelas abaixo:
NIVEL
VENCIMENTO
NIVEL
VENCIMENTO
PE 01
964,55
PE 13
1.223,28
PE 02
983,84
PE 14
1.247,75
PE 03
1.003,52
PE 15
1.272,70
PE 04
1.023,59
PE 16
1.298,15
PE 05
1.044,06
PE 17
1.324,12
PE 06
1.064,94
PE 18
1.350,60
PE 07
1.086,24
PE 19
1.377,61
PE 08
1.107,96
PE 20
1.405,16
PE 09
1.130,12
PE 21
1.433,27
PE 10
1.152,72
PE 22
1.461,93
PE 11
1.175,78
PE 23
1.491,17
PE 12
1.199,29
PE 24
1.520,99
NU
1.834,82
ME
3.058,03
PR
2.446,42
“Art. 4º O Valor do salário-família será de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para o segurado com remuneração de até R$ 1.319,18 (hum mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos).”
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2018.
Art. 3º Pelo que ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.346/2017.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 20 de junho de 2018.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito