Gabinete do Prefeito · 30 de maio de 2018
LEI Nº 4468/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4468/2018
EMENTA: Institui a Semana Municipal para conscientização e apoio aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Município de Garanhuns e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1ºFica instituída a “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Parkinson” no Município de Garanhuns, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de abril.
Parágrafo único. A semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a população quanto à importância de apoio aos portadores da doença de Parkinson, bem como as problemáticas que acometem seus portadores e a divulgação dos sintomas a fim de que cada vez mais se tenha um diagnóstico precoce da doença.
Art. 2º A “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Parkinson” prevê a realização de atividades conducentes a:
I – promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis sociais;
II – esclarecer a comunidade em geral quanto às causas das respectivas doenças e os tratamentos adequados;
III – sintomas e necessidades de apoio familiar e comunitário aos portadores;
IV – realizar seminários, encontros e atividades afins, com vista à troca de experiências e informações entre familiares, responsáveis e demais pessoas envolvidas com pessoas portadoras da doença de Parkinson;
V – promover campanhas educativas visando à conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras da doença.
Art. 3º A coordenação da Semana Municipal de Parkinson ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com órgãos responsáveis pela organização do evento.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 28 de maio de 2018.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito