Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2018
LEI Nº 4495/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4495/2018
EMENTA: Altera as Leis Municipais nº 4.343/2017 e 3.884/2013, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Acresce ao Art. 1º da Lei Municipal nº 4.343/2017, as seguintes alterações:
Art. 1º ...............................
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA AESGA
1.0.0.0 – GABINETE DO PRESIDENTE DA AESGA
1.1.0.0 - Chefe de Gabinete da Presidência
1.2.0.0 - Assessoria da Presidência
1.3.0.0 – Assessorias Técnicas
1.4.0.0 – Assessoria Administrativa
1.5.0.0 – Assessoria de Comunicação
1.6.0.0 – Assessoria de Serviços Sociais
2.0.0.0 - CONTROLADORIA INTERNA
2.1.0.0 - Departamento de Auditoria Interna
3.0.0.0 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.0.0 - Departamento de Pessoal
3.2.0.0 - Departamento de Patrimônio
3.3.0.0 - Departamento de Almoxarifado
3.4.0.0 - Departamento de Licitações
3.5.0.0 - Departamento de Compras
3.6.0.0 - Departamento de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal
3.7.0.0 - Departamento de Tecnologias da Informação (T.I.)
3.8.0.0 - Departamento de Protocolo
3.9.0.0 - Departamento de Obras
3.10.0.0 - Divisão de Manutenção de Prédio
3.11.0.0 - Divisão de Serviços Gerais
3.12.0.0 - Divisão de Segurança
4.0.0.0 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
4.1.0.0 - Departamento de Tesouraria
4.2.0.0 - Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentária
4.3.0.0 - Departamento de Cobrança e Dívida Ativa
4.4.0.0 - Departamento de Liquidação e Despesas
4.5.0.0 - Departamento de Finanças e Orçamento
5.0.0.0 - DIREÇÃO GERAL ACADÊMICA
5.1.0.0 - Unidades de Ensino
5.1.1.0 - Faculdade Integradas de Garanhuns-FACIGA
5.1.1.1 - Coordenação Acadêmica de Curso
5.1.1.2 - Coordenação Adjunta de Curso
5.2.0.0 - Secretaria Geral Acadêmica
5.2.1.0 - Secretaria Geral Acadêmica
5.2.2.0 - Coordenação Administrativa da Biblioteca
5.2.3.0 - Departamento de Registro de Diplomas
5.2.4.0 - Departamento de Dispensa de Disciplina
5.3.0.0 - Departamento de Pós Graduação
5.3.1.0 - Coordenação de Pós Graduação
5.3.2.0 - Coordenação Adjunta de Curso de Pós Graduação
5.4.0.0 - Departamento de Pesquisa e Extensão Universitária
5.4.1.0 - Coordenação de Pesquisa e Extensão Universitária
6.0.0.0 - COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
6.1.0.0 - Coordenação de Avaliação Institucional
6.1.1.0 - Assessoria Acadêmica e Institucional
7.0.0.0 - COORDENAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO - CESPA
7.1.0.0 - Divisão de Processos Seletivos
6.1.1.0 - Coordenação Acadêmica de Processo Seletivo
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
Órgão/Administrativo
Cargo Comissionado
Símbolo
Qtde
Vencimentos (R$)
Gabinete da Presidência
Assessor da Presidência
CCA 2
03
3.500,00
Assessor de Comunicação
CCA 6
01
1.600,00
Assessor de Serviços Sociais
CCA 6
01
1.600,00
Assessor Administrativo
CCA 5
01
2.000,00
Assessor Técnico Pedagógico
CCA 5
01
2.000,00
Chefe de Gabinete da Presidência
CCA 7
02
1.300,00
Legenda: Cargos Comissionados Autárquicos (CCA)
Órgão/Administrativo
Cargo Comissionado
Símbolo
Qtde
Vencimentos R$
Secretaria de Administração
Diretor de Departamento de TI
CCA 3
01
2.800,00
Diretor do Departamento de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal
CCA 6
01
1.600,00
Assessor de Departamento de TI
CCA 7
02
1.300,00
Chefe de Divisão de Manutenção
CCA 7
01
1.300,00
Chefe do Departamento de Obras
CCA 5
01
2.000,00
Legenda: Cargos Comissionados Autárquicos (CCA)
ÓRGÃOS ACADÊMICOS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)
Cargo Comissionado
Símbolo
Qtde
Vencimentos (R$)
Unidades de Ensino
Coordenador Acadêmico de Curso de Graduação
CCAA 1
02
140 h/a
Coordenador de Avaliação Institucional
CCAA1
01
140 h/a
Coordenador Adjunto de Cursos
CCAA 2
04
100 h/a
Coordenador de Núcleo de Práticas Acadêmicas
CCAA 5
03
1.600,00
Assessor de Coordenação Pedagógica
CCAA 6
01
1.300,00
Assessor Acadêmico e Institucional
CCAA 4
01
2.000,00
Legenda: Cargos Comissionados Acadêmicos Autárquicos (CCAA)
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)
Cargo Comissionado
Símbolo
Qtde
Vencimentos (R$)
Coordenação Administrava da Biblioteca
Coordenador de Biblioteca
CCAA 3
01
2.200,00
Assessor de Biblioteca
CCAA 5
01
1.600,00
Legenda: Cargos Comissionados Acadêmicos Autárquicos (CCAA)
Art. 2º Acresce ao anexo I da Lei Municipal nº 4.343/2017, as seguintes alterações:
ANEXO I
DESCRIÇÃO DOS CARGOS PRESENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA AESGA.
CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO
CARGO
DESCRIÇÃO
EXIGÊNCIAS ADMISSIONAIS
CCA 2
Assessor da Presidência
Assessorar a Presidência nas demandas administrativas, contábeis e jurídicas; assistir a Presidência em reuniões para concretização das decisões administrativas; acompanhar, junto às áreas competentes de órgãos e entidades públicas e privadas, a tramitação de expedientes de interesse da AESGA; executar outras tarefas correlatas.
Possuir nível superior (Bacharelado) e Noções em ciências jurídicas e administração púbica.
CCAA 4
Assessor Acadêmico e Institucional
Manter atualizado o cadastro nos sistemas do MEC, observando as instruções e processos de credenciamento, recredenciamento, aditamentos e demais atualizações institucionais; proceder o envio do relatório de autoavaliação institucional ao INEP/MEC; ser responsável pela coleta de dados e preenchimento do questionário eletrônico do Censo da Educação Superior;
responsabilizar-se pelas respectivas informações no cadastro e-MEC e nos processos regulatórios correspondentes, bem como, pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do ENADE; executar a abertura de protocolos e acompanhar os processos institucionais junto aos órgãos de avaliação da Educação Superior; proceder a atualização de cadastros (docentes, coordenação, cursos, disciplinas, carga horária e corpo técnico administrativo); acompanhar e validar os resultados de avaliações externas e seus indicadores; responder às diligências de processos; realizar impugnações e/ou contrarrazões de relatórios de visitas de avaliação; aditar as atualizações de PDI, Regimento e PPC; atualizar as informações sobre a composição da CPA; validar informações sobre insumos e indicadores (CPC e IGC); acompanhar a legislação e as questões regulatórias (Cronograma, Diretrizes, Portarias, Manuais, entre outras); realizar atividades de enquadramento dos cursos avaliados; acompanhar o cadastro das inscrições dos alunos irregulares e dos estudantes habilitados; acompanhar o encerramento das inscrições até a emissão do protocolo de encerramento dos cursos; acompanhar a divulgação dos relatórios dos cursos e da IES, realizar outras atividades afins.
Possuir nível superior.
CCA 5
Chefe do Departamento de Obras
Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil, realizar investigações e levantamentos técnicos, definir a metodologia de execução, revisar e aprovar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços; elaborar o memorial descritivo da obra; realizar o levantamento dos quantitativos dos serviços de engenharia civil; compor custos unitários de serviços de engenharia civil, assim como, o percentual do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas); controlar cronograma físico e financeiro da obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra; prestar consultoria técnica, pericia projetos e obras (laudos e avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção; realizar a medição dos serviços executados; controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade; elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de desempenho técnico e operacional, normas de ensaio de campo e de laboratório; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; realizar outras atividades afins.
Possuir o curso de graduação em Engenharia Civil.
Art. 3º Acresce parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.884/2013, nos seguintes termos:
“Art. 1º....
Parágrafo único. Os professores ou palestrantes convidados pela AESGA, para realização de Seminários, Simpósios, Palestras, Oficinas, Fóruns, Capacitação, Treinamento, Debates, Jornadas, Congressos, serão remunerados na forma do caput do presente artigo.”
Art. 4º As despesas resultantes desta, serão suportadas por dotação orçamentária constante em orçamento.
Art. 5º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 08 de outubro de 2018.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito