Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 2369
Procuradoria Geral do Município · Edição 2369
Procuradoria Geral do Município · Edição 2369
Procuradoria Geral do Município · Edição 2369
Procuradoria Geral do Município · Edição 2369
Procuradoria Geral do Município · Edição 2364
Procuradoria Geral do Município · Edição 2364
Procuradoria Geral do Município · Edição 2364
Procuradoria Geral do Município · Edição 2361
Procuradoria Geral do Município · Edição 2361
Procuradoria Geral do Município · Edição 2361
Gabinete do Prefeito · Edição 2356
Gabinete do Prefeito · Edição 2356
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 2346
Procuradoria Geral do Município · Edição 2321
Procuradoria Geral do Município · Edição 2321
Procuradoria Geral do Município · Edição 2321
Procuradoria Geral do Município · Edição 2314
Procuradoria Geral do Município · Edição 2312
Procuradoria Geral do Município · Edição 2303
Procuradoria Geral do Município · Edição 2303
Procuradoria Geral do Município · Edição 2303
Procuradoria Geral do Município · Edição 2303
Gabinete do Prefeito · Edição 2295
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 2288
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 11/07/2019