Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3569
Gabinete do Prefeito · Edição 3569
Gabinete do Prefeito · Edição 3569
Gabinete do Prefeito · Edição 3569
Gabinete do Prefeito · Edição 3569
Gabinete do Prefeito · Edição 3569
Gabinete do Prefeito · Edição 3569
Gabinete do Prefeito · Edição 3569
Gabinete do Prefeito · Edição 3569
Gabinete do Prefeito · Edição 3569
Gabinete do Prefeito · Edição 3554a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3554a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3551a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3551a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3551a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3551a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3551a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3544
Gabinete do Prefeito · Edição 3544
Gabinete do Prefeito · Edição 3522
Gabinete do Prefeito · Edição 3517
Gabinete do Prefeito · Edição 3512
Gabinete do Prefeito · Edição 3512
Gabinete do Prefeito · Edição 3512
Gabinete do Prefeito · Edição 3512
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h52 · Publicação mais recente da lista: 12/04/2024