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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de abril de 2024

LEI Nº 5.220/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.220/2024

Autoria: Vereador Damásio Cardoso de Farias

EMENTA:Denomina de Rua Ananias de Souza Magalhães Júnior (Ananias Júnior), um logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Rua Ananias de Souza Magalhães Júnior (Ananias Júnior), o logradouro Rua Projetada n.º 08, com início na Estrada Municipal para o Distrito de São Pedro, entre as Quadras K e J, e com seu término à Rua Projetada 01, localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 10 de abril de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3569, em 12 de abril de 2024. Código identificador A8047D5D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.