Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2024
LEI Nº 5.205/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.205/2024
Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia
EMENTA:Declara a Festividade do Distrito de São Pedro “São Pedro em São Pedro é Mais São Pedro”, Patrimônio Cultural Imaterial, do Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Festividade do Distrito de São Pedro “São Pedro em São Pedro é Mais São Pedro”, Patrimônio Cultural Imaterial, do Município de Garanhuns-PE.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo, a apoiar as iniciativas que visem à realização, valorização, divulgação da Festividade “São Pedro em São Pedro é Mais São Pedro”, realizada anualmente nos dias 28 e 29 de junho, no Distrito de São Pedro, em Garanhuns.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 17 de janeiro de 2024.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito