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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2024

LEI Nº 5.205/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.205/2024

Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia

EMENTA:Declara a Festividade do Distrito de São Pedro “São Pedro em São Pedro é Mais São Pedro”, Patrimônio Cultural Imaterial, do Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Festividade do Distrito de São Pedro “São Pedro em São Pedro é Mais São Pedro”, Patrimônio Cultural Imaterial, do Município de Garanhuns-PE.

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo, a apoiar as iniciativas que visem à realização, valorização, divulgação da Festividade “São Pedro em São Pedro é Mais São Pedro”, realizada anualmente nos dias 28 e 29 de junho, no Distrito de São Pedro, em Garanhuns.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 17 de janeiro de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3512, em 19 de janeiro de 2024. Código identificador 72D5DE4A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.