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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de abril de 2024

LEI Nº 5.223/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.223/2024

Autoria: Vereador Damásio Cardoso de Farias

EMENTA:Denomina de Rua Fausta Batista da Rocha, um logradouro localizado no Loteamento São Carlos, no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Rua Fausta Batista da Rocha, o logradouro já conhecido com o mesmo nome, com início na Rua Sebastião Paes de Melo, entre as Quadras 11 e 12, 22 e 21, paralela às Ruas Poeta Mário Lago e Jornalista Tim Lopes, transversal com a Rua Wilson Batista e a Rua Projetada D, e com seu término na Rua Walter Avancini, localizado no Loteamento São Carlos, no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 10 de abril de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3569, em 12 de abril de 2024. Código identificador 2D257B83: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.