Gabinete do Prefeito · 19 de janeiro de 2024
LEI Nº 5.204/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.204/2024
Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva
EMENTA:Declara a “Festa de São Sebastião”, como Patrimônio Cultural Imaterial, deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns a “Festa de São Sebastião”, evento organizado pela Paróquia de São Sebastião, da Diocese de Garanhuns com sede neste município.
Art. 2º O evento é realizado todos os anos, sendo comemorado no mês de abril, nas proximidades do dia 20, quando ocorre um novenário, procissão e missa de encerramento em honra ao Santo Mártir.
Art. 3º Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 17 de janeiro de 2024.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito