Gabinete do Prefeito · 12 de abril de 2024
LEI Nº 5.222/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.222/2024
Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino
EMENTA:Denomina de Rua Jorivaldo Vieira Ramos Filho (Boinho), um logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua Jorivaldo Vieira Ramos Filho (Boinho), o logradouro Rua Projetada n.º 11, com início à Rua Projetada n.º 01, entre as Quadras: O e N, e com seu término nas áreas: Desmembrada 01A e destinada a Equipamento Público Comunitário 02, localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 10 de abril de 2024.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito