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Congresso

Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2024

LEI Nº 5.208/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.208/2024

Autoria: Vereador José Salvador da Silva

EMENTA:Declara o Festival Gospel de Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial o Festival Gospel de Garanhuns.

Art.2º Será considerado Patrimônio Cultural Imaterial o evento cultural Festival Gospel, realizado anualmente em Garanhuns pela administração municipal.

Art.3º Fica autorizado o Poder Executivo a: apoiar as iniciativas que visem à realização, valorização, divulgação e perpetuação do Festival Gospel de Garanhuns.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 04 de março de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3544, em 7 de março de 2024. Código identificador 4175AF6E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.