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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de abril de 2024

LEI Nº 5.224/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.224/2024

Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia

EMENTA:Denomina de Praça de Alimentação Cícero Lopes Acioli, uma área localizada no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Praça de Alimentação Cícero Lopes Acioli, a área do antigo Açougue do Distrito de São Pedro, na Rua do Comércio, localizada no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 10 de abril de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3569, em 12 de abril de 2024. Código identificador E8111D73: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.