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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de abril de 2024

LEI Nº 5.225/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.225/2024

Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia

EMENTA:Denomina de Praça Ermiro Narciso da Silva, uma área verde, localizada no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Praça Ermiro Narciso da Silva, uma área verde existente na Rua Maria Ferreira, localizada no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 10 de abril de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3569, em 12 de abril de 2024. Código identificador 88D03E7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.