Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3593
Gabinete do Prefeito · Edição 3591
Gabinete do Prefeito · Edição 3591
Gabinete do Prefeito · Edição 3591
Gabinete do Prefeito · Edição 3591
Gabinete do Prefeito · Edição 3591
Gabinete do Prefeito · Edição 3591
Gabinete do Prefeito · Edição 3584
Gabinete do Prefeito · Edição 3580
Gabinete do Prefeito · Edição 3580
Gabinete do Prefeito · Edição 3580
Gabinete do Prefeito · Edição 3580
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 3577
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 3577
Gabinete do Prefeito · Edição 3576
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 3576
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 3576
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 3576
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 3576
Gabinete do Prefeito · Edição 3575
Gabinete do Prefeito · Edição 3575
Gabinete do Prefeito · Edição 3575
Gabinete do Prefeito · Edição 3575
Gabinete do Prefeito · Edição 3575
Gabinete do Prefeito · Edição 3575
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h07 · Publicação mais recente da lista: 17/05/2024