Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de maio de 2024

LEI Nº 5.247/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.247/2024

Autoria: Vereador Mário dos Santos Campos Júnior

EMENTA:Denomina de Avenida Maria Alexandrina da Conceição (Avenida Maria Romão), a Estrada Principal que dá acesso a Comunidade Quilombola Castainho na Zona Rural deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Avenida Maria Alexandrina da Conceição (Avenida Maria Romão), o logradouro já conhecido popularmente por “Estrada do Castainho”, com início na linha de transmissão da CHESF, coincidente com o limite urbano desta cidade, e com o seu término na Igreja do Castainho, no Município de Garanhuns-PE.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 30 de abril de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3584, em 6 de maio de 2024. Código identificador F68BD8FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.