Gabinete do Prefeito · 12 de abril de 2024
LEI Nº 5.219/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.219/2024
Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino
EMENTA:Denomina de Posto de Saúde Manuela Andrade Brandão, o novo Posto de Saúde “Brasília I”, que está sendo construído na Comunidade da “Brasília”, na Avenida Capitão Pedro Rodrigues, no Bairro de São José, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Posto de Saúde Manuela Andrade Brandão, o novo Posto de Saúde “Brasília I”, que está sendo construído na Comunidade da “Brasília”, localizado na Avenida Capitão Pedro Rodrigues, Bairro de São José, na sede deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 10 de abril de 2024.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito