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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de abril de 2024

LEI Nº 5.217/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.217/2024

Autoria: Vereador Senivaldo Rodrigues Albino

EMENTA:Denomina de Posto de Saúde Álvaro de Souza Fernandes, o novo Posto de Saúde, que será construído na Comunidade do Parque Fênix, no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Posto de Saúde Álvaro de Souza Fernandes, o novo Posto de Saúde, que será construído na Rua Sebastião Paes de Melo, na Comunidade do Parque Fênix, localizado no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 10 de abril de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3569, em 12 de abril de 2024. Código identificador DDC18C6B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.