Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 0483
GABINETE · Edição 0480
GABINETE · Edição 0480
GABINETE · Edição 0480
GABINETE · Edição 0472
GABINETE · Edição 0458
GABINETE · Edição 0458
GABINETE · Edição 0453
GABINETE · Edição 0453
GABINETE · Edição 0451
GABINETE · Edição 0446
GABINETE · Edição 0446
GABINETE · Edição 0434
GABINETE · Edição 0415
GABINETE · Edição 0407
GABINETE · Edição 0355
GABINETE · Edição 0351
GABINETE · Edição 0351
GABINETE · Edição 0350
GABINETE · Edição 0350
GABINETE · Edição 0350
GABINETE · Edição 0350
GABINETE · Edição 0349
GABINETE · Edição 0348
GABINETE · Edição 0348
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h17 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2011