Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 4248
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GABINETE · Edição 4244
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GABINETE · Edição 4234
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GABINETE · Edição 4226
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GABINETE · Edição 4218
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GABINETE · Edição 4216
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GABINETE · Edição 4196
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GABINETE · Edição 4192
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GABINETE · Edição 4182
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GABINETE · Edição 4178
GABINETE · Edição 4149
GABINETE · Edição 4141
Atualizado · Diário consultado: 15/11/2026, 23h50 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026