GABINETE · 6 de outubro de 2011
LEI N.º 1.498 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011
GABINETE
LEI N.º 1.498 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Pombal Estado da Paraíba autorizado a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 2.932.100,00, (dois milhões novecentos e trinta e dois mil e cem reais) além do valor autorizado na Lei Municipal nº 1.461, de 21 de dezembro de 2010 (Lei Orçamentária) para o exercício de 2011, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias consignadas, conforme discriminação abaixo:
02.070 – Secretaria de Saúde
10.301.2009.2031 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3190.04 99 008 Contratação por Tempo Determinado
....................................
R$ 160.000,00
3190.11 99 008 Vencimentos e Vantagens fixas – pessoal Civil
....................................
R$ 400.000,00
3190.13 99 008 Obrigações Patronais
....................................
R$ 75.000,00
3190.16 99 008 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Cívil
....................................
R$ 10.000,00
3390.47 99 008 Obrigações Tributárias e Contributivas
....................................
R$ 20.000,00
3390.93 99 008 Indenizações e Restituições
....................................
R$ 4.800,00
02.050 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.1019.2056 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Atenção Básica)
3190.04 99 003 Contratação por Tempo Determinado
....................................
R$ 60.000,00
4490.52 99 003 Equipamentos e Material Permanente
....................................
R$ 20.000,00
10.304.1016.2057 – Manutenção das Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária
3190.04 99 008 Contratação por Tempo Determinado
....................................
R$ 30.000,00
3190.13 99 003 Obrigações Patronais
....................................
R$ 6.000,00
3190.13 99 008 Obrigações Patronais
....................................
R$ 12.000,00
3390.30 99 008 Material de Consumo
....................................
R$ 5.000,00
3390.36 99 008 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
....................................
R$ 8.000,00
3390.39 99 008 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
....................................
R$ 4.000,00
10.301.1012.2058 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3190.11 99 003 Vencimentos e Vantagens fixas – pessoal Civil
....................................
R$ 90.000,00
3190.13 99 003 Obrigações Patronais
....................................
R$ 40.000,00
3390.30 99 003 Material de Consumo
....................................
R$ 5.000,00
10.301.1017.2059 – Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
3390.30 99 008 Material de Consumo
....................................
R$ 40.000,00
10.301.1014.2060 – Manutenção do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS
3190.11 99 003 Vencimentos e Vantagens fixas – pessoal Civil
....................................
R$ 90.000,00
3190.13 99 003 Obrigações Patronais.
....................................
R$ 18.000,00
3390.30 99 008 Material de Consumo
....................................
R$ 6.000,00
3390.36 99 008 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
....................................
R$ 12.500,00
10.301.1011.2061 – Manutenção do Programa Saúde da Família – PSF
3190.04 99 003 Contratação por Tempo Determinado
....................................
R$ 600.000,00
3190.13 99 003 Obrigações Patronais.
....................................
R$ 162.000,00
3390.30 99 008 Material de Consumo
....................................
R$ 35.000,00
3390.39 99 008 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
....................................
R$ 15.000,00
4490.52 99 003 Equipamentos e Material Permanente
....................................
R$ 30.000,00
10.301.1021.2062 – Manutenção do Programa Farmácia Popular do Brasil
3190.04 99 003 Contratação por Tempo Determinado
....................................
R$ 15.000,00
3190.13 99 003 Obrigações Patronais
....................................
R$ 5.000,00
3390.36 99 003 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
....................................
R$ 2.200,00
3390.39 99 003 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
....................................
R$ 3.600,00
10.302.1015.2063 – Manutenção da Gestão Plena de Sistema Municipal
3190.04 99 003 Contratação por Tempo Determinado
....................................
R$ 82.000,00
3190.13 99 003 Obrigações Patronais
....................................
R$ 30.000,00
3190.16 99 003 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Cívil
....................................
R$ 4.000,00
3390.30 99 003 Material de Consumo
....................................
R$ 60.000,00
3390.30 99 008 Material de Consumo
....................................
R$ 15.000,00
3390.39 99 003 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
....................................
R$ 50.000,00
3390.47 99 008 Obrigações Tributárias e Contributivas
....................................
R$ 6.000,00
3390.93 99 008 Indenizações e Restituições
....................................
R$ 6.000,00
4490.52 99 003 Equipamentos e Material Permanente
....................................
R$ 200.000,00
10.301.1013.2064 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
3190.04 99 003 Contratação por Tempo Determinado
....................................
R$ 15.000,00
3190.13 99 003 Obrigações Patronais
....................................
R$ 10.000,00
3390.30 99 008 Material de Consumo
....................................
R$ 3.000,00
10.302.1015.2065 – Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
3190.04 99 003 Contratação por Tempo Determinado
....................................
R$ 25.000,00
3190.13 99 003 Obrigações Patronais
....................................
R$ 12.000,00
3390.30 99 003 Material de Consumo
....................................
R$ 20.000,00
10.302.1015.2066 – Manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel as Urgências – SAMU 192
3190.04 99 003 Contratação por Tempo Determinado
....................................
R$ 330.000,00
3190.13 99 003 Obrigações Patronais
....................................
R$ 60.000,00
3390.36 99 008 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
....................................
R$ 8.000,00
3390.39 99 003 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
....................................
R$ 10.000,00
3390.93 99 008 Indenizações e Restituições
....................................
R$ 2.000,00
Art. 2º Para cobertura dos Créditos Suplementares autorizados pelo artigo anterior, serão usadas as fontes de recursos caracterizadas no parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a realocar recursos orçamentários entre as unidades orçamentárias da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, e vice-versa, utilizando como fonte de recursos as disponibilidades caracterizadas no parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 05 de outubro de 2011.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita