Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 0348
GABINETE · Edição 0342
GABINETE · Edição 0342
GABINETE · Edição 0342
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GABINETE · Edição 0335
GABINETE · Edição 0332
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GABINETE · Edição 0319
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GABINETE · Edição 0315
GABINETE · Edição 0310
GABINETE · Edição 0308
GABINETE · Edição 0305
GABINETE · Edição 0303
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GABINETE · Edição 0286
GABINETE · Edição 0286
GABINETE · Edição 0285
GABINETE · Edição 0276
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h01 · Publicação mais recente da lista: 06/06/2011