GABINETE · 18 de abril de 2011
LEI N.º 1.475, DE 15 DE ABRIL DE 2011.
GABINETE
LEI N.º 1.475, DE 15 DE ABRIL DE 2011.
ALTERA O QUADRO DO ANEXO I DA LEI Nº 1.355, DE 26 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o QUADRO DO ANEXO I da Lei Municipal nº 1.355, de 26 de maio de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
N.º
Cargos
Vencimentos R$
N.º Vagas
01
Agente de Combate a Endemias
645,00
21
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 15 de abril de 2011
GERALDO ARNAUD DE ASSIS JÚNIOR
Prefeito Constitucional em Exercício