GABINETE · 4 de março de 2011
LEI N.º 1.466, DE 02 DE MARÇO DE 2011.
GABINETE
LEI N.º 1.466, DE 02 DE MARÇO DE 2011.
ALTERA O QUADRO DO ANEXO I DA LEI Nº 1.356, DE 26 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o QUADRO DO ANEXO I da Lei Municipal nº 1.356, de 26 de maio de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
N.º
Cargos
Vencimentos R$
N.º Vagas
01
Agente Comunitário de Saúde
714,00
72
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2011.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Pombal Estado da Paraíba, em 02 de março de 2011.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional