GABINETE · 31 de março de 2011
LEI N.º 1.470, DE 30 DE MARÇO DE 2011
GABINETE
LEI N.º 1.470, DE 30 DE MARÇO DE 2011
ALTERA O QUADRO I DO ART. 1º DA LEI Nº 1.376, DE 04 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o QUADRO I do art. 1º da Lei Municipal nº 1.376, de 04 de março de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
QUADRO I
SÍMBOLO
CARGO
VENCIMENTO
DAS-200
Diretor de Departamento
R$ 1.090,00
DAI-300
Chefe de Divisão
R$ 545,00
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de março de 2011.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 30 de março de 2011.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional