GABINETE · 31 de março de 2011
LEI Nº 1.468, DE 30 DE MARÇO DE 2011.
GABINETE
LEI Nº 1.468, DE 30 DE MARÇO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DO CARGO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Pombal autorizado a instituir gratificação extraordinária, para os ocupantes do cargo especificado nesta lei, servidores em pleno exercício de suas atividades, de acordo com desempenho e no valor que poderá ser pago como abaixo discriminado:
I – Fisioterapeuta – R$ 2.055,00 (Dois mil e cinqüenta e cinco reais);
Art. 2º As despesas com a gratificação extraordinária de que trata o art. 1º desta Lei, correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento-Programa para o exercício de 2011 e a sua concessão cessará em 31 de dezembro de 2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 30 de março de 2011.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional