GABINETE · 8 de junho de 2011
LEI N° 1.492/2011
GABINETE
LEI N° 1.492/2011
FICA CRIADA A BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1o – Fica criada a Biblioteca Pública da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba.
Art. 2° - A biblioteca criada pelo artigo anterior será instalada em uma das dependências do edifício sede da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba.
Art. 3° - O acervo da biblioteca criada por esta Lei é formado por livros, periódicos, folhetos, fotografias, livros de todos os escritores pombalenses, sem qualquer distinção e por todo material que contenha informações. Parágrafo Único – É dever do funcionário responsável pela biblioteca de que trata esta Lei, manter atualizada a relação nominal de todos os escritores pombalenses, com respectivas obras, competindo ao Presidente adquirir aquelas não existentes no seu acervo.
Art. 4° - A biblioteca Pública do Poder Legislativo do Município de Pombal, Estado da Paraíba, fica denominada Maria do Bom Sucesso de Lacerda Fernandes.
Art. 5° - O regulamento do funcionamento da biblioteca criada por esta Lei, será estabelecido, e quando necessário, alterado através de portaria da Presidência da Casa, consultado os demais membros da Mesa diretora.
Art. 6° - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, fará constar nos orçamentos anuais dotação suficiente para efetuar as aquisições necessárias ao bom funcionamento da biblioteca.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da
Paraíba, em 03 de junho de 2011.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional