GABINETE · 14 de dezembro de 2011
LEI Nº 1.509, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
GABINETE
LEI Nº 1.509, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Pombal autorizado a instituir gratificação extraordinária, para os ocupantes dos cargos especificados nesta lei, servidores em pleno exercício de suas atividades, de acordo com desempenho e no valor que poderá ser pago como abaixo discriminado:
I – Assistente Social – R$ 800,00 (oitocentos reais);
II – Psicólogo – R$ 800,00 (oitocentos reais);
III – Médico Veterinário - R$ 800,00 (oitocentos reais);
IV – Fonoaudiólogo – R$ 800,00 (oitocentos reais);
V – Nutricionista – R$ 800,00 (oitocentos reais);
VI – Médico – R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);
VII – Enfermeiro – R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);
VIII – Técnico em enfermagem – R$ 300,00 (trezentos reais);
IX – Auxiliar de enfermagem – R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);
X – Técnico em Higiene Dental – R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);
XI – Odontólogo – R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);
XII – Bioquímico – R$ 800,00 (oitocentos reais);
XIII – Fisioterapeuta – R$ 2.055,00 (dois mil e cinqüenta e cinco reais);
XIV – Farmacêutico – R$ 800,00 (oitocentos reais);
XV – Monitor de Creche – R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
XVI – Auxiliar de Monitor de Creche – R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
XVII – Motorista – R$ 700,00 (setecentos reais);
XVIII – Operador de Equipamento Rodoviário – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
XIX – Agente Administrativo – R$ 200,00 (duzentos reais);
XX – Operário – R$ 100,00 (cem reais);
XXI – Agente de Trânsito – R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);
XXII – Agente Fiscal de Tributos – R$ 800,00 (oitocentos reais).
§ 1º A Gratificação Extraordinária prevista no “caput” deste artigo, não se incorporará aos vencimentos e salários para nenhum efeito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, salvo para o cômputo do décimo terceiro salário.
§ 2º O médico que estiver efetivamente desempenhando as suas funções na junta médica deste Município, fará jus a uma gratificação pelo exercício de atividades especiais, no percentual correspondente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos a titulo de CET - condições especiais de trabalho.
§ 3º O servidor público do quadro efetivo que estiver exercendo a função de Coordenador de Programa Federal no Município, fará jus a uma gratificação de até R$ 800,00 (oitocentos reais).
Art. 2º As despesas com a gratificação extraordinária de que trata o art. 1º desta Lei, correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento-Programa para o exercício de 2012 e a sua concessão cessará em 31 de dezembro de 2012.
Art. 3º Decreto do Poder Executivo Municipal regulamentará a forma de aferição da vantagem de que trata esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 13 de dezembro de 2011.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional