Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Reconhece o Município de Guarabira como “Cidade Paraibana da Arte Naif” e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Semana Cultural Judaica.
Institui Dia Estadual do Pré-Natal.
Denomina de Professora Dinalva Dantas de França o Ginásio de Esportes do Lyceu Paraibano, no Município de João Pessoa, neste Estado.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a obra do cantor, compositor e multi-instrumentista Jackson do Pandeiro.
Institui o Dia Estadual de Combate ao Antissemitismo e ao Fascismo, no âmbito do Estado da Paraíba
Institui o Selo Igualdade Racial para promover ações afirmativas de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “Casa Legal” para Incentivo à Regularização Fundiária de Imóveis no âmbito do Estado da Paraíba.
Altera a Lei nº 10.796, de 28 de novembro de 2016, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais informarem, em seus cardápios, sobre a ausência de glúten e/ou lactose em suas refeições.
Institui o Dia Estadual da Imunização no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem-estar, denominada Janeiro Branco.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Padre Reinaldo Miguel Calixto Alves.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Alagoa Nova, neste Estado, Dr. Eronildo José Pereira.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Fabio Martinelli Godinho.
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Exma. Promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller.
Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Escadaria da Penha, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7719 para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 9.771/12 do Estado da Paraíba, com a seguinte tese de julgamento: “São inconstitucionais as leis que obrigam supermercados ou similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens para as compras, por violação do princípio da livre iniciativa (arts. 1º, inciso IV, e 170 da Constituição). (DJe 15/09/2025)
Concede a Comenda Talento Esportivo Deportista Genival Leal de Menezes ao Doutor Francisco Martins.
Concede a Comenda Talento Esportivo Genival Leal de Menezes às karatecas Nicoly Agra Ribeiro Araújo e Nadiny Agra Ribeiro Araújo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 17/09/2025