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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.901, de 17 de setembro de 2025

Institui o Dia Estadual de Combate ao Antissemitismo e ao Fascismo, no âmbito do Estado da Paraíba

Data
17 de setembro de 2025
Número
13901
Publicação
18 de setembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2700 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de agosto de 2024

Autoria: Del Wallber Virgolino