Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.901, de 17 de setembro de 2025
Institui o Dia Estadual de Combate ao Antissemitismo e ao Fascismo, no âmbito do Estado da Paraíba
- Data
- 17 de setembro de 2025
- Número
- 13901
- Publicação
- 18 de setembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2700 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de agosto de 2024
Autoria: Del Wallber Virgolino