Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.904, de 17 de setembro de 2025
Institui Dia Estadual do Pré-Natal.
- Data
- 17 de setembro de 2025
- Número
- 13904
- Publicação
- 18 de setembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1416 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: João Gonçalves