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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.904, de 17 de setembro de 2025

Institui Dia Estadual do Pré-Natal.

Data
17 de setembro de 2025
Número
13904
Publicação
18 de setembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1416 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 4 de dezembro de 2023

Autoria: João Gonçalves