Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.892, de 17 de setembro de 2025
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Exma. Promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller.
- Data
- 17 de setembro de 2025
- Número
- 13892
- Publicação
- 18 de setembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3929 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de março de 2025
Autoria: Adriano Galdino