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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.906, de 17 de setembro de 2025

Reconhece o Município de Guarabira como “Cidade Paraibana da Arte Naif” e dá outras providências.

Data
17 de setembro de 2025
Número
13906
Publicação
18 de setembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4808 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de agosto de 2025

Autoria: Camila Toscano