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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.897, de 17 de setembro de 2025

Institui o Dia Estadual da Imunização no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Data
17 de setembro de 2025
Número
13897
Publicação
18 de setembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4673 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de julho de 2025

Autoria: Adriano Galdino