Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE OITENTA CONTOS DE REIS(80:000$000), DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO AO INTERVENTOR ANTHENOR NAVARRO.
REGULAMENTA O ART. 124 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ESTABELECE GARANTIAS AO DIREITO DE PETIÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
AUTORIZA O ESTADO A GARANTIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ MIL E DUZENTOS CONTOS DE REIS(1.200:000$000) À PREFEITURA MUNICIPAL DESTA CAPITAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO MODÊLO E OUTROS MELHORAMENTOS.
TRANSFERE A SÊDE DA VILLA DE S. JOSÉ DE PIRANHAS, PARA O LOGAR JATOBÁ.
AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO DE DUZENTOS E CINCOENTA CONTOS DE REIS(250:000$000) PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO ARAÇAGY.
CRÊA A CIRCUNSCRIPÇÃO POLICIAL DE EMAS, NO MUNICÍPIO DE PIANCÓ.
RESTAURA A CIRCUNSCRIPÇÃO POLICIAL DE AREIAL DISTRITO DE ESPERANÇA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAHYBANA DE CIRURGIÕES DENTISTAS.
CONCEDE À ACADEMIA DE COMMERCIO EPITÁCIO PESSÔA UMA SUBVENÇÃO ANNUAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVER OS REGULAMENTOS DAS REPARTIÇÕES FISCAES SUBORDINADAS A SECRETARIA DA FAZENDA.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO AOS SRS. H. BARBOSA & CIA.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ADQUIRIR MACHINISMOS PARA A FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACÔRDO COM O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NA SÊDE DO MESMO MUNICÍPIO.
CONCEDE UMA PENSÃO À JOÃO PEREIRA DA SILVA.
ALTERA O DECRETO Nº. 75, DE 14 DE MARÇO DE 1931.
AUTORIZA O GOVERNO A CREAR QUATRO SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUE O MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, TRANSFERE O DISTRITO DE PAZ DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELEVA Á CATEGORIA DE CIDADE A VILLA DE PICUHY.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h01 · Norma mais recente da lista: 11/12/1935