Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE TREZENTOS CONTOS DE REIS(300:000$000).
REGULA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E AO OFFICIAL DE GABINETE DO GOVERNO E DOS DEMAIS FUNCCIONÁRIOS DO PALÁCIO DA REDEMPÇÃO.
REGULA OS VENCIMENTOS DOS OFFICIAIS E PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO.
REGULA O DIREITO DE FÉRIAS REMUNERADAS AOS FUNCCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS LAZAROS DA PARAHYBA E DEFÊSA CONTRA A LEPRA.
CREAÇÃO DOS IMPOSTOS DE VENDAS MERCANTIS E DE COMBUSTÍVEIS PARA MOTORES DE EXPLOSÃO.
ISENTA DE MULTA OS CONTRIBUINTES QUE SALDAREM SEUS DÉBITOS ATÉ 31 DE JANEIRO PRÓXIMO.
INSTITUE MEDIDAS DE HYGIENE AOS NASCITUROS.
REFORMA O SERVIÇO DE POLÍCIA DO ESTADO.
REFORMA O QUADRO DOS FUNCCIONÁRIOS DO GABINETE DO GOVERNO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADES BENEFICENTES.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONSTRUIR NESTA CAPITAL UM PRÉDIO PARA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONSTRUIR UM LEPROSÁRIO NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREAR ESCOLAS PRIMÁRIAS NO ESTADO.
AUTORIZA INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO.
CRÊA NA COMARCA DE CAMPINA GRANDE A 2ª. VARA DE DIREITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FAVORES ÁS COOPERATIVAS EXISTENTES E ÁS QUE SE ORGANIZAREM NO ESTADO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DIVERSAS ASSOCIAÇÕES DOS EMPREGADOS NO COMMERCIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO DE TRÊS MIL CENTO E TRINTA E SEIS CONTOS, SEISCENTOS E OITENTA MIL E TREZENTOS E OITENTA REIS(3.136:680$380), PARA SUPPLEMENTAR VERBAS.
REFORMA A INSTRUCÇÃO PÚBLICA DO ESTADO E CRÊA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h02 · Norma mais recente da lista: 21/12/1935