Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DIVIDE EM DUAS CAMARAS A CÔRTE DE APPELLAÇÃO DO ESTADO, REGULA AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS JUÍZES MUNICIPAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÊA UMA 2ª. DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
INSTITUE NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO DAS EMPRÊSAS E ORGANIZAÇÕES INDUSTRIAES QUE GOZAM DE FAVORES DO ESTADO.
FIXA O PESSOAL E VENCIMENTOS DA GUARDA CÍVICA DO ESTADO.
REFORMA O QUADRO DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE ESTAÇÕES FISCAES DE ALAGOA NOVA E S. JOÃO DO CARIRY.
AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR VÁRIAS INSTITUIÇÕES.
AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR A AMPLIAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR SANTO ANTONIO, DESTA CAPITAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA UM GRUPO ESCOLAR, EM CABEDELO.
ALTERA O QUADRO DO GABINETE DA SECRETARIA DO INTERIOR.
AUGMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A CONCEDER UM ANNO DE LICENÇA AO 2º. TABELIÃO PÚBLICO DE TERMO JUDICIÁRIO DE CAMPINA GRANDE, NEREU PEREIRA DOS SANTOS, E AO 2º. TABELIÃO DA COMARCA DE ITABAYANA, JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS A CONTRAHIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ TREZENTOS CONTOS DE REIS(300:000$000).
AUTORIZA O GOVERNO A ADQUIRIR UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA PARA COLONIZAÇÃO E EMPREENDIMENTOS OUTROS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA VÁRIAS SOCIEDADES OPERÁRIAS.
CRÊA A CAIXA DE FOMENTO DA AGRICULTURA.
QUADRO DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
REORGANIZA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E SECRETARIA DA PRODUCÇÃO, COMMERCIO, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO Á FORÇA PÚBLICA MILITAR DO ESTADO.
DÁ ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h38 · Norma mais recente da lista: 31/12/1935