Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
REORGANIZA A SECRETARIA DA CÔRTE DE APPELLAÇÃO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SEUS FUNCCIONÁRIOS.
PROROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANNO, O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAHYBANA PELO PROGRESSO FEMININO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE OPERÁRIA BENEFICENTE DR. SILVA MARIZ.
CONCEDE AO SR. MANUEL DEODONIO DE SOUSA MORENO UMA PENSÃO ANNUAL DE DOIS CONTOS E QUATROCENTOS MIL REIS(2:400$000).
CONCEDE AO CURSO PARTICULAR DE MÚSICA DE D. MARTHA PEREIRA PACHECO A SUBVENÇÃO DE SEISCENTOS MIL REIS(600$000) ANNUAES.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE MAMANGUAPE E UNIÃO DOS ARTISTAS E OPERÁRIOS BENEFICENTE DE PIRPIRITUBA.
Altera a data da reunião ordinária da Assembléa Legislativa do Estado da Paraíba.
Autoriza o Poder Executivo a pagar ao dr. Joaquim Bulhões Pontes de Miranda a diferença de vencimentos que deixou de receber na importância de 795$716.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE LIVROS SPECIAES DE PICUHY.
CONCEDE LICENÇA DE UM ANNO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO TABELIÃO EPAMINONDAS DA SILVA AZEVEDO.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MANDAR FAZER OS ESTUDOS GEOPHISYCOS DOS MINÉRIOS DE COBRE E OUTROS NO MUNICÍPIO DE PICUHY, DESTE ESTADO.
CONSIDERA FERIADO O DIA 30 DE OUTUBRO CONSAGRADO AO EMPREGADO NO COMERCIO.
AUTORIZA A CELEBRAR E ASSIGNAR O ACCÔRDO COM O GOVERNO FEDERAL SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A GARANTIR EM FAVOR DO BANCO DO ESTADO DA PARAHYBA, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE TRÊS MIL CONTOS DE REIS(3.000:000$000).
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A PROFESSORES DA ESCOLA NORMAL.
REFORMA OS SERVIÇOS SANITÁRIOS DO ESTADO.
REFORMA O MONTÉPIO DOS FUNCCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO.
CRÊA A CAIXA DO FOMENTO DAS AGRICULTURA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1936.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 02/12/1936