Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui o Selo Igualdade Racial para promover ações afirmativas de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado da Paraíba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2023
Autoria: Camila Toscano