Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Carcinicultura, Psicicultura, Avicultura da Agricultura Familiar Sustentável da Paraíba - PESCAVE/PB, localizada no Município de Itabaiana, neste Estado.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Ajude Anjos de Rua, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Dispõe sobre o Selo Empresa Amiga da Mãe Solo, como reconhecimento às empresas que adotam práticas de inclusão e apoio às mães solo no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Sant’Ana, realizada no Município de Santana dos Garrotes, neste Estado.
Reconhece como de Relevante Interesse Social e Econômico do Estado a produção de queijos artesanais realizada na Paraíba.
Reconhece como Patrimônio Material do Estado da Paraíba o Vale dos Dinossauros, localizado no Município de Sousa.
Denomina de Prefeito Antônio Fernandes de Mendonça a rodovia PB-025, que liga o Município de Lucena à BR-101.
Institui o Programa Estadual de Pesquisa e Inovação em Soluções Climáticas e Sustentabilidade nas escolas e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Atenção às Imunodeficiências Primárias, no âmbito do Estado da Paraíba.
Assegura aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual, respeitado o perfil de cada escola e a existência de vagas, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal, no âmbito do Estado da Paraíba.
Acrescenta alínea “n” ao inciso I do art. 4º da Lei Estadual nº 9.577, de 07 de dezembro de 2011, para incluir a Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana como membro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESDS).
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Tenente-Coronel Vicente de Paulo Campos Júnior.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao General de Brigada Klauber Rogério Candian.
Dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.
Institui a Política de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, Relações Étnico-Raciais, Sexualidade e Classe Social no Estado da Paraíba.
Institui a Semana Estadual da Jovem Advocacia no âmbito do Estado da Paraíba.
Cria o Programa de Desenvolvimento Cicloturístico, no âmbito do Estado da Paraíba.
Institui a Campanha do Agasalho, no âmbito do Estado da Paraíba.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0002087+13.2015.8.15.0000, para declarar a inconstitucionalidade da lei estadual nº 9.383/2011, e, por arrastamento, do Decreto Estadual nº 32.719/2012. (DJe 03/10/2025)
Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à prioridade no atendimento de assistência odontológica, no âmbito das unidades de saúde do Estado da Paraíba.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 07/10/2025